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Artigo - Terceirização : Superamos uma etapa e a Luta continua!

Os debates na Câmara dos Deputados sobre a terceirização ocuparam uma boa parte das atividades sindicais durante o mês de abril. Reuniões, mobilizações, debates, divergências e muita desinformação, e com tudo isso concluímos a primeira etapa desse importante processo.

Uma coisa é certa. TODOS NÓS SOMOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO! O trabalhador terceirizado tem menores salários, e estão sujeitos a um maior índice de acidentes do trabalho, possuem menos direitos trabalhistas e as conquistas sindicais não os alcançam. Isso tudo nós sabemos. Mas uma coisa é certa, apesar das inverdades e contradições alardeadas, não vai ser por isso que o movimento sindical irá abandonar a luta de todos esses milhões de trabalhadores.

Temos plena consciência de que existem cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, com carteira assinada, que trabalham em empresas de prestação de serviços, ou seja, cerca de 30% da mão de obra formal do nosso país. E uma coisa que não podemos fazer é desprezar esse número!

Desde 2004 tramitava na Câmara dos Deputados o PL 4330, uma vil iniciativa de setores empresariais, cujo texto original representa o maior retrocesso trabalhista já visto nesse país, pois se aprovado, iria liberar totalmente a terceirização, sem nenhum tipo de garantia de direitos para os trabalhadores terceirizados, ou seja, o teor do projeto original estabelecia principalmente o “aluguel de mão de obra”, e não a corresponsabilidade entre o contratante e o contratado, e sendo assim desorganizaria a estrutura sindical, entre outros ataques contundentes aos direitos e conquistas trabalhistas.

Visto essa ameaça, foi a partir de 2014, que as centrais sindicais, em especial a Força Sindical, começaram a participar de diversas mesas de negociação, seja de forma quadripartite ( governo, parlamento, centrais sindicais e setor empresarial ) ou bipartite, e ainda debates com a relatoria do PL. A partir daí foram realizadas mais de 17 modificações, como por e exemplo, o conceito de empresa especializada e objeto social único, extensão direitos na área de saúde e segurança, transporte, criação de um fundo de reserva, direito da contratante reter pagamento para cobrir débitos trabalhistas e fiscais  da contratada, entre outros.

Mas, ainda restava definir questões essenciais à garantia dos trabalhadores, ou seja, a representação sindical, o direito a informação, a solidariedade entre contratante e contratada e os Limites da Terceirização.

Paralelo a tudo isso o setor empresarial chegou ao STF para cancelar o Enunciado 331 do TST e a Câmara dos Deputados, já pressionada pelo setor empresarial, foi chamada para regular a matéria. É daí que veio toda essa enorme pressão pela votação da terceirização. Sendo que nesse patamar da situação, a pergunta principal era, que projeto que iria a voto? Aquele original que desprezava os direitos dos trabalhadores? Não! Em hipótese nenhuma podíamos deixar isso acontecer. Tínhamos e temos que avançar!

A partir daí, pautada a votação da terceirização, conseguimos através de emendas do Deputado Paulinho incluir no texto final deputado Artur Maia, relator do PL, estabelecer a solidariedade entre contratante e contratada, com garantias na representação sindical, direito a informação, e ainda em outras emendas, a manutenção das cotas de deficientes na somatória de trabalhadores terceirizados e primarizados.

Quero dizer aos companheiros que as emendas do Deputado Paulinho, que protege direitos dos trabalhadores, foram redigidas em conjunto por todas as centrais sindicais. Isso mesmo, ouvindo todas as centrais sindicais!

Sendo assim, temos que valorizar o empenho até aqui realizado! E não se trata de ser pró ou contra, temos é que refletir sobre todas as faces desse embate! Visto que, o que esta em jogo é a tramitação as MPs 664 e 665 que retira direitos dos trabalhadores, e visto a fragilidade política do governo federal, junto a uma maior reflexão sobre o nosso sistema de financiamento de campanhas eleitorais!

Agora, precisamos seguir em frente, defendendo os direitos dos trabalhadores. A batalha não acabou, e creio que temos possibilidade de, no Senado, encontrar uma forma de limitar a terceirização. Para pensar sob o conceito de atividade de meio e fim, frente à existência de 12,7 milhões de trabalhadores.

Podemos questionar a sua eficácia em conter o avanço da terceirização. E que talvez limitar a terceirização em 30% do efetivo seria uma saída negociada, o que no conjunto do PL, com os direitos já inclusos, representaria um importante avanço para os trabalhadores terceirizados e as relações trabalhistas.

Superamos a primeira batalha, mas a Luta continua no Senado!

Sergio Luiz Leite,presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical

Sergio Luiz Leite Presidente da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), 1º secretário da Força Sindical e representante da Força Sindical no CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador)