Artigo - Reforma da Previdência de Bolsonaro: crueldade sem precedentes

Estamos às vésperas da votação do parecer da reforma de Previdência (PEC 006) e é chegado o momento de acirrarmos a nossa resistência contra essa proposta que extingue os direitos previdenciários e penaliza com tamanha crueldade a população de baixa renda do nosso pais.

Mesmo tendo se aposentado aos 33 anos de idade, Bolsonaro quer obrigar, com sua Proposta de Emenda à Constituição, que os homens trabalhem até 65 anos e as mulheres até 60 anos para, só então,  terem direito à aposentadoria. Não bastasse isso, o projeto ainda possui um gatilho para que os futuros governos ajustem automaticamente esse prazo sem necessitar de lei, considerando apenas o tempo de “sobrevida” dos aposentados. Resultando em que, daqui a alguns anos, a idade mínima possa passar para 67, 70, 72 anos, sem precisar de aprovação do Congresso.

A crueldade do presidente de extrema-direita vai mais além. Como se não bastasse afastar o sonho da aposentadoria dos brasileiros, ele também prevê a extinção do FGTS, do abono salarial do PIS/PASEP, e de outras garantias da classe trabalhadora. Sem contar que a PEC 006 também desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo vigente, ou seja, os reajustes do mínimo nacional não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Logo, voltaremos aos duros anos do governo FHC, quando os aposentados recebiam um valor irrisório que não lhes garantia o sustento.

Vale ressaltar que, mesmo essa devastadora medida prejudicando a todos, os maiores afetados serão os trabalhadores da iniciativa privada que, desde a reforma trabalhista, já sofrem na pele a precarização das relações de trabalho. Em um país com mais de 37 milhões jogados na informalidade, a reforma da Previdência de Bolsonaro chega para negar o direito de aposentadoria desses profissionais e ampliar, de forma assustadora, as desigualdades sociais.

Em novembro do ano passado, 74,2% de 9,4 milhões de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho no segundo trimestre eram informais. A maior parte desses ocupados, 34,5%, foi trabalhar por conta própria, no setor de comércio e serviços, o que deixa no ar a grande dúvida: como esses trabalhadores irão viver dignamente com uma aposentadoria sem condições financeiras de investir numa Previdência Complementar, como propõe Bolsonaro?

Sem contar a covardia que o texto faz com as mulheres, pois a reforma ignora as diferenças salariais a que são submetidas essas trabalhadoras, os postos de trabalho precarizantes que muitas ocupam e as exaustivas jornadas duplas a que são submetidas ao longo da vida.

Esses pontos deixam claro algo que sempre apontamos, a proposta do governo não resiste à realidade do mercado de trabalho, é feita para quem não contribui para a produção e o desenvolvimento do país e beneficia apenas os aliados de Bolsonaro.

Mas, o governo está muito enganado se acha que a classe trabalhadora permitirá que esse projeto passe. Não se trata de acabar com privilégios, mas, destruir o que resta de dignidade do povo brasileiro para atender a ganância dos banqueiros que, verdadeiramente, estão governando este país. Eles não se deram conta ainda, mas somos centenas de milhões e já provamos que temos a força para parar esse país, caso seja necessário.

Portanto, mais uma vez reforçamos que a conscientização e a mobilização formam a muralha que impedirá esse retrocesso. Essa batalha está apenas começando e nós estamos prontos para resistir.


Julimar Roberto
trabalhador comerciário, presidente da Contracs e secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília