Artigo - Medida provisória de Bolsonaro é uma clara perseguição aos sindicatos e aos trabalhadores

Aproveitando os dias de folia do carnaval e, de forma traiçoeira, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que aprofundou as regras sobre o desmonte dos sindicatos.

Com a missão de implantar o modelo neoliberal na economia brasileira, Bolsonaro e seu ministro, Paulo Guedes, não estão medindo esforços e pretendem fazer isso a qualquer custo, atacando, essencialmente, os trabalhadores e as suas organizações de classe, os sindicatos.

Com tantas reformas necessárias para fazer no país, com tantas necessidades urgentes para resolver como o desemprego, o crescimento econômico, o investimento em infraestrutura, uma política que resolva os graves problemas na saúde e educação públicas, por exemplo, por que o governo Bolsonaro se preocupa tanto em desmontar os sindicatos, organizações legítimas que defendem os interesses dos trabalhadores?

Bolsonaro promove irregularidades e ilegalidade ao editar a MP 873

É imperativo salientar que essa MP tem grave irregularidade quanto ao seu aspecto formal, pois necessita que a matéria a ser tratada seja de relevância e urgência, o que obviamente não é o caso. Assim, não foram preenchidos requisitos essenciais para a tramitação da mesma.

Além disso, é flagrante a inconstitucionalidade da matéria tratada na MP, pois fere o princípio da liberdade sindical prevista no art. 8° da Constituição Federal, ao promover a interferência estatal na organização sindical brasileira, caracterizando uma verdadeira prática antissindical patrocinada pelo Estado.

No entanto, mesmo ciente que a MP tem aspectos ilegais e inconstitucionais, para quem o Movimento Sindical e os trabalhadores poderão apelar? Será que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá condições de interferir nesse processo, já que se trata de uma inconstitucionalidade?

O que pretende Bolsonaro com essa MP?

São claras as intenções políticas maldosas e antidemocráticas do governo Bolsonaro, pois, já durante a sua campanha eleitoral para a presidência, expressava a sua vontade de acabar com os sindicatos, alegando que os trabalhadores tinham muitos direitos e o seu governo iria “salvar os empresários”, pobres vítimas das conquistas trabalhistas que os trabalhadores adquiriram através de muita luta, ao longo dos anos;

Para isso, seu objetivo era aprofundar e piorar a famigerada Reforma Trabalhista, reduzindo mais direitos e removendo, de uma vez por todas, o Movimento Sindical (os sindicatos) de qualquer ação que tenha o sentido de beneficiar os interesses da classe trabalhadora;

Editar tal Medida Provisória nesse momento é uma tentativa de desviar o foco do movimento sindical, dos trabalhadores e de toda a sociedade com relação à proposta da Reforma da Previdência Social, que está sendo rejeitada, por ampla maioria, pela população do país por se tratar de uma péssima e cruel proposta, já que acaba com o direito do cidadão e cidadã de se aposentar com dignidade. Porém, que o governo não tenha dúvidas sobre a continuação do debate, por parte do movimento sindical e da sociedade, para construção de uma Previdência Social saudável e benéfica para todos;

A maneira que o governo neoliberal de Bolsonaro atua, de forma sorrateira, impositiva, ditatorial e, consequentemente, antidemocrática não se difere em nada das ações de Maduro na Venezuela, a qual ele tanto critica. A diferença é que Bolsonaro tem a prática e as ideias de direita e o Maduro faz suas imposições pela esquerda;

Por fim, as atitudes de Bolsonaro e de seu ministro da economia, Paulo Guedes, são atípicas e ferem o direito à prática sindical, existente em uma democracia. Aliás, nenhum país democrático no mundo impôs tamanha aberração ou a perseguição à entidade sindical, pois, em um Estado Democrático, o respeito às entidades de classe são fundamentais e essenciais para o bom e justo equilíbrio entre capital e trabalho.


Chiquinho Pereira
Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT  Nacional