Depois de um intervalo de quase três anos, finalmente o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso voltou a atuar — no dia 3 de maio último fomos empossados para o biênio 2023 / 2024. Tive a honra de ser eleita conselheira no dia 03 de março de 2020, mas no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde decretou que a Covid era uma pandemia, e seguiram-se as restrições que todos bem conhecemos. Sou a representante titular das categorias profissionais de cinema e vídeo, enquanto o suplente é o colega Luiz Antonio Gerace, presidente do STIC (Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual – RJ, MG e ES).
A primeira reunião do CCS será nesta segunda, dia 5/6, e a pauta é uma audiência publica onde se debaterá a inteligência artificial e sua complexidade e perplexidade! Esse tema afeta diretamente os trabalhadores e deverá ser objeto de debates ao longo deste mandato.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) é um órgão do Congresso Nacional criado em 1991 com o objetivo específico de tratar de assuntos relacionados aos meios de comunicação de massa e liberdade de imprensa. É formado por 13 conselheiros e suplentes, com representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros da área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Os integrantes do CCS são escolhidos pelos Senadores e Deputados Federais e o mandato é de dois anos.
Como presidente do Sindcine, que representa os técnicos do cinema e audiovisual, é claro que minha maior preocupação é com esse setor, que no caso brasileiro experimenta uma situação paradoxal: ao mesmo tempo que é um dos que mais cresce no país (e um dos poucos que prosperou durante e por causa da pandemia), carece de uma regulamentação para que se torne um fator de desenvolvimento do país, em vez de simples fonte de lucro para empresas estrangeiras. Pretendo aproveitar todas as oportunidades que ser conselheira no CCS me proporcionam para mudar essa situação, como pretendo explicar.
Não quero chocar os mais jovens, mas gostaria de lembrar que há poucas décadas a TV era um aparelho com meia-dúzia de canais em funcionamento e tínhamos que nos contentar com o que era oferecido: consultávamos a programação no jornal ou revista e nos preparávamos às vezes com dias de antecedência para assistir um filme. Só naquele horário. Com intervalos. Em preto e branco.
Claro que melhorou, e muito. Hoje quem tem poder aquisitivo pode não só assinar um serviço de tv a cabo com dezenas de canais como também serviços de vídeo por demanda (também chamado streaming ou VOD – video on demand) com centenas de filmes, séries e documentários que podem ser assistidos a qualquer momento.
Isso tem um lado muito positivo: as plataformas de streaming estão produzindo filmes e séries no País, para atrair e manter clientes. Estudo recente, encomendado pela Motion Pictures Association, que representa os maiores estúdios de cinema estadunidenses e também a Netflix, mostra que em 2019 o setor audiovisual brasileiro gerou R$ 24,5 bilhões para o PIB interno e mais de 126.000 empregos; em impostos gerou R$ 7,7 bilhões.
Entretanto, os serviços de streaming operam, crescem e faturam sem que contribuam significativamente para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Não têm obrigação de exibir conteúdo nacional e nem recolhem o Condecine, que é a principal fonte de receitas para o fomento das produções nacionais. Pesquisa recente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) mostra que as principais plataformas estrangeiras de streaming (Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Disney+) têm menos de 10% do seu catálogo com obras nacionais.
Esperamos que isso mude em breve. Com a posse de um governo democrático, afastamos ideias absurdas como a extinção da Condecine, discutida nos estertores do governo passado. Interessa muito às empresas brasileiras do audiovisual que as plataformas de streaming continuem crescendo, o que é positivo também para os trabalhadores do setor. Desejamos sim, uma produção brasileira forte e de excelente qualidade, para mostrar o Brasil aos brasileiros e ao mundo, mas para que isso aconteça é necessário estabelecer para as plataformas de streaming regras que garantam uma reciprocidade em relação às enormes receitas que estão alcançando no País. Todas as nações desenvolvidas têm mecanismos de fomento do setor audiovisual. O nosso também tem, mas precisa incluir o streaming.
Sonia Santana é Conselheira no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e Presidente do Sindcine, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. É também coordenadora de produção com ampla experiência em produção cinematográfica.