Artigo - Doria avança na destruição dos serviços públicos

Na semana passada, o governador João Doria (PSDB) demonstrou sua disposição em avançar na destruição dos serviços públicos. Sob a alegação da necessidade de ajustes nas finanças do estado paulista devido à crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, o tucano enviou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o PL (Projeto de Lei) 529/2020, que não se limita à extinção de empresas públicas, autarquias, fundações e à redução do número de servidores celetistas estáveis como consta na justificativa do projeto.

A proposta vai, além disso! Ele busca, no mesmo projeto, a autorização dos deputados e deputada estaduais paulistas para extinguir 10 empresas públicas, fundações e institutos de pesquisa e também prevê a retirada de recursos financeiros das universidades públicas e da Fapesp – fundação responsável pelo fomento à pesquisa científica no estado; a venda de patrimônio imobiliário do estado e seus autarquias; a privatização de parques e unidades de conservação, por meio de concessão à iniciativa privada e, pasmem, até aumento de impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), conforme apontou o professor Nabil Bonduki em artigo publicado em 17 de agosto na Folha de S. Paulo. Ainda, pretende aumentar a contribuição dos servidores estaduais para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Entre as empresas, fundações e institutos ameaçados de extinção neste PL da destruição estão o Zoológico, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Também afetará instituições de saúde como a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo) - responsável por produzir próteses faciais para pacientes recuperados de câncer na cabeça e pescoço – e a Furp (Fundação para o Remédio Popular).

Dados apresentados em reportagem publicada no último dia 18 pelo portal UOL mostram que a intenção do governo Doria é “tapar o rombo de cerca de R$ 10 bilhões provocado pela pandemia”. Esse suposto “rombo”, que equivale a menos de 5% das despesas previstas, podem ser cobertos, por exemplo, com um percentual maior de cortes nas isenções fiscais concedidas pelo governo às empresas. Como mostrou matéria de O Estado de S. Paulo de 12 de agosto, esse mesmo projeto prevê corte linear de 20% nos incentivos que resultam em uma renúncia de aproximadamente R$ 40 bilhões todos os anos, somente na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A matéria do UOL traz ainda uma declaração do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), que revela o motivo central das maldades apresentadas neste projeto: “é um meio para que o governo execute seu plano de metas”. Ou seja, para o governo tucano, executar o seu plano de metas está acima da manutenção dos serviços públicos.

Ainda nessa reportagem do UOL, o portal traz detalhes sobre algumas das intuições ameaças de extinção. No Zoológico, fundação que existe há 61 anos, instalada numa área de 824 mil metros quadrados de Mata Atlântica original, com cerca de 2 mil animais e um faturamento anual de mais de R$ 30 milhões com a visitação de 1,3 milhão de pessoas, a privatização das atividades de visitação e a transferência do desenvolvimento científico para entidades de ensino colocará em risco 320 empregos.

O Fosp realiza mais de 5 mil atendimentos, 700 próteses e recebe 150 novos pacientes anualmente de todo o país e é mantido, segundo o psicólogo de pacientes em recuperação, Paulo Iakowski Cirillo, há 40 anos na Oncocentro, ao custo de R$ 850 mil por mês, sendo R$ 450 mil do SUS (Sistema Único de Saúde) e o restante da Secretaria Estadual de Saúde valor que corresponde a 0,05% do orçamento do governo.

A extinção da CDHU, vai transferir funções, como os programas habitacionais para atender a população de baixa renda, para Secretaria Estadual de Habitação. Já com o fim da EMTU –responsável pela concessão das linhas de ônibus intermunicipal nas regiões metropolitanas –a gestão dos contratos passará para responsabilidade a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) - hoje responsável pelos contratos de concessão de rodovias.

E, contradizendo o discurso de Doria, o PL 529 também afeta as universidades públicas e a Fapesp - fundação responsável pelo fomento à pesquisa científica no estado -, pois obriga a transferência de qualquer superávit financeiro ao final de cada ano para os cofres do governo. A comunidade acadêmica acredita que o prejuízo poderá chegar a R$ 1 bilhão, já que os “fundos da Fapesp não são superávit. São reservas financeiras para projetos de pesquisa, muitos deles ligados à pandemia”, como aponta Mario Scheffer, professor e pesquisador da USP.

Com este ataque feroz, Doria parece estar levando mesmo a sério a disputa com o presidente Jair Bolsonaro: agora na corrida para ver quem primeiro promoverá a destruição dos serviços públicos, pouco se importando com os impactos que isso terá para os servidores e, principalmente, para a população. Não é à toa que no segundo turno das eleições de 2018 se unirão. Apesar de demostrarem um abalo na relação política, ambos caminham juntos na implementação e políticas liberais para reduzir o papel do estado, fazendo juz à aliança BolsoDoria!

Mais do que nunca, precisamos unificar as bandeiras de luta da educação, da saúde, dos setores atingidos pelo PL 529 do governo paulista e demais setores da nossa sociedade para construirmos uma grande mobilização para enfrentar e derrotar as medidas do governo Doria. Já iniciamos conversas com parlamentares da bancada do PT, vamos dialogar com deputados e deputadas de outras bancadas de oposição e também com aqueles que estão indignados com este projeto.

É diante deste cenário é que nós, da CUT São Paulo, estamos convocando os sindicatos filiados à nossa central, ao lado das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e junto às entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras dessas empresas públicas, autarquias e fundações fortalecer nossa luta em defesa dos serviços públicos e dos servidores!


Douglas Izzo
presidente da CUT São Paulo