Artigo - Derrotar duas MPs

A última grande iniciativa unitária do movimento sindical em 2019 foi a distribuição militante da “carteira de trabalho verde e amarela” que denunciava a retirada de direitos trabalhistas com a MP 905.

No Congresso Nacional chegamos a ter ilusões de que o presidente Davi Alcolumbre a devolvesse, o que não ocorreu. Mas o número recorde de 1.900 emendas apresentadas revelava a fragilidade dela e o sentimento generalizado de repúdio parlamentar. No Judiciário confirmou-se o envio de ações diretas de inconstitucionalidade ao STF, a serem julgadas.

Em 12 de dezembro, um mês depois de sua edição e no apagar das luzes do ano legislativo, com fortes questionamentos da oposição, foi instalada a comissão mista para analisá-la presidida pelo senador Petecão (PSD-AC), tendo como relator o deputado Cristino Áureo (PP-RJ).

O relator, mesmo durante o recesso parlamentar, em diversas entrevistas afirmou que a acatará em sua totalidade e pretende conseguir aprová-la como foi editada.

Como ela é abertamente lesiva aos trabalhadores, configurando uma verdadeira deforma trabalhista adicional, é imperioso que as direções sindicais se reagrupem e se manifestem, reforçando as articulações congressuais para a derrota dela ou de seus aspectos mais agressivos contra os direitos que motivaram a maioria das 1.900 emendas.

Uma outra medida provisória a ser enfrentada e derrotada é a de número 916 que determinou os novos valores para o salário mínimo. Como todos sabem o governo Bolsonaro a editou fixando um valor (R$ 1.039,00) inferior ao do próprio reajuste decorrente da inflação anual (deveria ser R$ 1.045,00) e também inferior ao que vinha sendo determinado pela legislação (inflação mais crescimento do PIB do segundo ano anterior) que determinaria, segundo cálculos de Clemente Ganz do Dieese, o valor de R$ 1.050,00.

Embora tenha havido até agora um silêncio ensurdecedor das oposições e do próprio movimento sindical sobre esta insensível iniciativa do governo, ainda está em tempo de manifestar o desacordo e o desagrado tanto em campanhas públicas junto aos trabalhadores quanto em articulações no Congresso Nacional.

São duas MPs a serem enfrentadas e derrotadas desde já porque agridem direitos e lesam milhões de trabalhadores.


João Guilherme Vargas Netto
É membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo