O presidente Lula tem até 4 de julho pra sancionar uma lei importante à classe trabalhadora, principalmente em benefício da mulher assalariada. Trata-se do Projeto de Lei 1.085/2023.
Esse Projeto, anunciado por Lula em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, “dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a CLT”.
Basicamente, o chamado “PL da Igualdade Salarial” define como obrigatória a paridade remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício de mesma função, não podendo haver distinção. Empresa que descumprir pagará multa.
A iniciativa de Lula teve grande receptividade no Congresso Nacional, onde a tramitação foi rápida. Mas o Presidente, verdade seja dita, não agiu sozinho. Seu Projeto de Lei atende antiga reivindicação das trabalhadoras. O sindicalismo, em seu conjunto, também endossou essa pauta.
As boas leis são as que atendem necessidades sociais. É o caso do PL 1.085. Hoje, 48% dos lares são chefiados por mulheres. Entre a população mais pobre, especialmente o segmento que recebe o Auxílio Emergencial, chega a 85% a porcentagem de mulheres arrimo de família. Portanto, a paridade salarial ajudará a elevar a renda de muitas trabalhadoras que são, na prática, chefes da casa.
Esperamos a sanção da lei até o dia 4 e sua entrada em vigor rapidamente. Da parte empresarial, aguardamos apoio a ela, porque não basta defender igualdade salarial da boca pra fora: é preciso pôr em prática esse direito. O Sindicato ficará atento, cobrando o respeito à lei.
Estados, Distrito Federal e Municípios também devem encampar essa proposta e mostrar à sociedade que no serviço público a paridade entre homens e mulheres já ocorre. Afinal, os salários pagos no funcionalismo são categorizados. Não por gênero, mas por função.
A diretoria “Metalúrgicos em Ação” dispõe de um Departamento Feminino, integrado pelas companheiras Roseli, Raquel e Márcia. Elas se engajaram na busca da igualdade por meio de lei e irão à luta, em toda a base, pelo fim da discriminação salarial e também por oportunidades.
O Sindicato saúda o presidente Lula e os parlamentares que votaram essa lei justa. Esperamos que mostrem mesma disposição pra aprovar o PL do aumento continuado ao salário mínimo. O Sindicato acompanha a tramitação do projeto e cobrará apoio de deputados e senadores.
CONTRA - Por incrível que pareça, 10 deputadas votaram contra a Lei da Igualdade Salarial: Any Ortiz, Adriana Ventura, Bia Kicis, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Dani Cunha, Julia Zanatta, Rosângela Moro, Silvia Waiãpi - todas de direita e bolsonaristas. Guarde bem esses nomes e dê o troco nas eleições.