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Artigo - Governo Estadual desafia o Judiciário

O Acórdão do julgamento dos pedidos de reintegração de posse das escolas estaduais da capital, realizado no dia 23/11 pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo é claro quando resume a negativa da liminar ao Governo Estadual:

“Alegada invasão de prédios escolares. Pretensão à emissão de ordem liminar de reintegração de posse. Inadmissibilidade, por não se ver claramente presente a intenção de despojar o Estado da posse, mas, antes, atos de desobediência civil praticados no bojo de reestruturação do ensino oficial do Estado objetivando discussão da matéria. Antecipação de tutela recursal denegada, processando-se o recurso.”

Outros pedidos de reintegração de posse de escolas em municípios da Grande São Paulo e do interior têm sido negados ou adiados, com base no mesmo entendimento.

O Governo do Estado não tem apoio das comunidades escolares para a seu projeto de “reorganização”, nem da maioria da população (pesquisa do instituto Datafolha mostrou uma rejeição de 59% a essa decisão do Governo) e não tem apoio das universidades paulistas.

Incapaz de oferecer respostas adequadas a esses setores, o Governo apelou ao judiciário para o uso da força contra adolescentes e crianças que ocupam as escolas. Também não obteve o apoio do poder judiciário, que considerou que não houve diálogo com as partes envolvidas.

Entretanto, a única linguagem que este Governo conhece é a da truculência e do autoritarismo. Em vez de dialogar, como propõem os desembargadores do TJSP, suspendendo todo o processo para que a questão seja debatida e, sobretudo, abrindo mão de fechar escolas, que é um verdadeiro crime, o Governador mandou cortar o fornecimento d´água das escolas ocupadas e envia a todo momento a Polícia Militar para fazer intimidações e até invadir algumas unidades escolares, sem que tenham mandado para isto.

O Governo Estadual está agindo ilegalmente. Ao lado disso, grupos de pessoas não identificadas têm comparecido em algumas escolas, numa postura ameaçadora contra as ocupações.

Vale lembrar que no acórdão do julgamento dos pedidos de reintegração de posso o Tribunal de Justiça considerou as ocupações das escolas “expressões de desobediência civil frente à autêntica violência cívica de que se consideram vítimas os manifestantes.”

O movimento contra o fechamento de escolas e contra toda essa bagunça que o Governo está fazendo nas escolas estaduais está crescendo. Nesta sexta-feira, 27/11, a partir das 14 horas, estaremos no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, para denunciar e dizer um basta a tanta prepotência e autoritarismo.

Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP