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Artigo - Pacto pelo Desenvolvimento em defesa do Emprego

Diante do cenário de instabilidade política e econômica que se agravou no Brasil durante 2015, acreditamos que compete ao movimento sindical, enquanto representante imediato da classe trabalhadora, propor algumas reflexões e alternativas de enfrentamento à crise. O impacto da crise recente sobre o mundo do trabalho foi o mais intenso e repentino, como demonstra a inflexão da taxa de desemprego, que, após atingir seu menor patamar histórico de 4,3% em dezembro de 2014, saltou para os atuais 7,6%, acima do percentual alcançado no auge da crise de 2008, e continua acelerando.

A inflação brasileira que em 2014 encerrou seu décimo primeiro ano consecutivo dentro das metas estabelecidas, ronda a casa dos 10% em 2015. A taxa básica de juros em 14,25% a.a. supostamente tenta controlar uma inflação de custos, que na verdade é resultado da abrupta desvalorização cambial e da liberação de preços administrados represados há anos. Em verdade, a maior taxa de juros real do planeta favorece unicamente aos credores dos títulos da dívida pública – leiam-se, bancos, instituições financeiras, fundos de investimentos, estrangeiros e seguradoras, que insistem diariamente em seu lobby midiático sobre a necessidade de manutenção dos juros e do ajuste fiscal. 

Esse discurso de banqueiros já havia sido apresentado muito antes da economia brasileira demonstrar qualquer sinal de descompasso, sendo iniciado em 2012 quando o governo decidiu reduzir tarifas bancárias dos bancos públicos (forçando a concorrência) e derrubar a Selic para 7,25% a.a. (recorde de baixa histórico). O ajuste fiscal levado a cabo pelo governo somente beneficia esta mencionada fração do capital e agrava a situação econômica e social do país, concentrando renda e atentando contra direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Ademais, recentemente o BNDES cortou financiamentos de investimentos produtivos e os bancos reduziram crédito, além de aumentar o seu custo, para o consumo das famílias em vista do aumento da inadimplência.

Junto com os empregos os trabalhadores perderam sua renda. Junto com a renda do trabalhador o país perdeu um dos principais motores da economia ao longo da década de 2000: seu dinâmico mercado consumidor interno. A queda no consumo, por sua vez, gera redução da produção e facilmente chegamos novamente às demissões, vide os casos emblemáticos da indústria automobilística ou da construção civil. Podemos puxar qualquer ponta deste novelo, o resultado será sempre o mesmo, um ciclo vicioso de desaceleração econômica, recessão, desemprego, desigualdade e pobreza. 

Ainda que o movimento sindical tenha suas diferenças internas, podemos afirmar que existe uma pauta conduzida em unidade, expressa, por exemplo, na redução da jornada de trabalho, no fim do fator previdenciário, na redução da rotatividade, na valorização dos salários e na saúde e segurança nos postos de trabalho. Avançamos em nossa pauta defendendo o investimento produtivo capaz de gerar trabalho e renda para o país, mas e o outro lado da moeda? Existe uma pauta de unidade do empresariado nacional? Qual tem sido e qual será sua opção: investimento produtivo junto aos trabalhadores ou rentismo junto aos bancos? 

As desonerações fiscais concedidas em 2008, como medidas anticíclicas de enfretamento da crise mundial, foram transformadas em alicerce da política econômica e já totalizam aproximadamente R$ 342 bilhões nestes anos de governo Dilma. Por vezes as desonerações foram incorporadas como margem de lucro das empresas e não se concretizaram em maiores níveis de investimento. Soma-se ainda a este cenário a opção rentista de setores altamente oligopolizados que preferem ser remunerados pela taxa de juros paga pelos títulos da dívida pública ao invés de realizarem investimentos produtivos.

A complexidade da conjuntura recente não é de fácil resolução, mas requer um verdadeiro compromisso com a parcela da população que produz e gera riqueza no país. Novamente a proposta de um pacto produtivista capaz de articular as forças do capital produtivo e do trabalho, encabeçadas pelo potencial efeito multiplicador de investimentos estatais, surge como alternativa para saída da crise atual. A clareza de propósitos, junto a uma melhor leitura da conjuntura, nos permitirá a melhor tomada de decisões em defesa da recuperação da economia brasileira e no combate a todo tipo de retrocesso social, político, sindical e trabalhista!

Sergio Luiz Leite Presidente de Fequimfar